LEGISLAÇÃO

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
INSTITUTOS FEDERAIS
LEI Nº 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação)
DECRETO Nº 6.986/2009 (disciplina o processo de escolha de dirigentes no âmbito dos Institutos)
NOTA TÉCNICA nº 26 SINASEFE (sobre o  Decreto n° 6.986/2009)
IFPR
TAE
LEI Nº 12.772/2012 (resultado acordo de greve 2012 docentes e TAE – perto final lei)
LEI 11.091/2005 (cria o PCCTAE)
DECRETO Nº 5.824/2006 (procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação do PCCTAE)
DOCENTES
LEI Nº 12.772/2012 (resultado acordo de greve 2012 docentes e TAE)
LEI Nº 12.863/2013 (Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal)
DECRETO Nº 7.806/2012 (Regulamenta a progressão das carreiras do Magistério do EBTT e os critérios para a Avaliação de Desempenho)
Portaria MEC Nº 554/2013 (Estabelece as Diretrizes Gerais para as Avaliações de Desempenho Docente do EBTT e do Magistério Superior)
Portaria MEC Nº 982/2013 (Estabelece as Diretrizes Gerais para a progressão para a classe de Professor Titular do EBTT e do Magistério Superior)
PREVIDÊNCIA

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