Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - trechos principais
Decreto 6.905/2007 - trechos principais
Chamada pública MEC/SETEC 002/2007 - trechos principais
Lei 8.112/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Federais Civis – trechos principais
Decreto 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – trechos principais
Lei 12.527/2011 – Lei de acesso a informação – trechos principais
Estatuto do IFPR - resolução 13/2011
Regimento do IFPR - resolução 52/2012
PDI IFPR 2019-2023
Regimento CONSUP - resolução 40/2013
Regimento Interno Comum Campus IFPR - Resolução 08/2014
Portaria MEC 09/2016 - cursos de capacitação
Decreto 5.824/2006 - incentivo a qualificação
Tabela Decreto 5.824/2006
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